Direito à vida

Direito à vida

Não sou muito de chorar sobre o leite derramado. Mas perante o horror e o ataque à Vida, a que se assistiu em Portugal, não consigo deixar passar sem falar do que me indigna, me revolta, me provoca náuseas e me envergonha.

Fui (re)ler a Constituição da República Portuguesa (CRP).

Vivemos (ou deveríamos viver) num estado de direito democrático “baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”. Entre outras, as tarefas fundamentais do Estado são: “(…) d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; (…) “.


A dignidade e o direito à Vida

Só neste anterior parágrafo percebemos facilmente que, tanto a dignidade da pessoa humana (e eu acrescentaria animal), como a protecção do património e a defesa da natureza, foram categoricamente esquecidas. E isto não apenas na última semana, mas nos últimos meses. Precisamente por aqueles que maior dever e poder têm na prevenção de tais flagelos, ou quanto mais não seja, na diminuição das consequências dos mesmos.

Não. Não é com resiliência que será mais fácil encarar a perda de Vidas humanas e animais ou a perda da floresta portuguesa porque “seguramente se vai repetir”. Aliás a repetir-se, será resultado, mais uma vez, de não ter sido feita e levada a cabo uma tomada de medidas efectivas, concretas e funcionais. Portanto, mais uma vez, apenas se tratará da doença quando já estiver em cuidados paliativos.

Não. Também não será porque os portugueses são adultos e como tal percebem que o governo não tem varinha mágica que conseguiremos poupar vidas, florestas e animais. O governo, o estado, não tem varinha mágica, tem sim a responsabilidade destas perdas e a obrigação de mudar todo este ciclo. Mais!, têm o dinheiro para isso!

Com intenções não se evitam tais desgraças, é preciso fazer.


A vida humana é inviolável

Cabe ao estado “b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento socioeconómico e a valorização da paisagem; c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico; (…) g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente; (…)”.

Cabe ainda ao estado fazer prevalecer o direito à Vida: “A Vida humana é inviolável. (…) A integridade moral e física das pessoas é inviolável. (…) Todos têm direito à liberdade e à segurança.” que não existiu.


Temos direitos, mas também deveres

Ninguém ficou indiferente ao que se passou no nosso país. Geraram-se ondas de solidariedade espantosas que dignificam os portugueses e nos fazem tremer de orgulho. Despertou em cada um de nós a empatia, o sentido de ajuda, o altruísmo que, confesso, já julgava perdido. Efetivamente nós, enquanto cidadãos, conseguimos surpreender, bem-haja por isso. Mas, para além de direitos, temos o dever de nos protegermos uns aos outros.

Podemos e devemos policiar florestas, alertar as autoridades para comportamentos de risco. Chamar à atenção a quem não cumpre as regras que sabemos cruciais para o funcionamento harmonioso da sociedade, da segurança e da vida de cada um de nós. Válido para casos de devastação pelos fogos ou pela água, para a condução irresponsável. Para a preservação de espaços comuns e públicos. Em questões ambientais e todos os que casos em que a cidadania é escassa ou inexistente. O país é de cada um de nós e devemos impor as regras fora de casa como o faríamos dentro da nossa própria casa.

Precisamos fazer com que o governo cumpra com o seu dever de munir o país de sistemas de prevenção e nunca de remediação de situações de calamidade pública. Precisamos de cumprir e fazer cumprir com o dever cívico que nos toca a todos, defendendo o que é nosso.

Resta-nos aprender com os erros e com a dor inexprimível.

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